Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- ce242388
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município
No que se refere ao princípio da capacidade contributiva — seletividade e progressividade —, julgue o seguinte item.Tanto a seletividade quanto a progressividade podem realizar função extrafiscal do tributo.
- CCerto
- EErrado