Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- ce242391
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município
O governador de determinado estado da Federação, com a finalidade de racionar o consumo de água no período de escassez, editou decreto sobretaxando o aumento gradativo no consumo de água pela população para garantir a continuidade de fornecimento.Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A sobretaxa só poderia ser realizada pela União em face da competência residual.
- CCerto
- EErrado