Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- ce242401
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município
Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN)A competência para instituir taxas e contribuição de melhoria é comum entre as pessoas políticas titulares do poder de tributar.
- CCerto
- EErrado