Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- ce242405
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município
Julgue o item seguinte, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN).Com o advento da Constituição Federal de 1988, passou a vigorar o STN nela sistematizado. Entretanto, as parcelas de remuneração dos magistrados que não compunham a base de cálculo do imposto de renda só passaram a compor a referida base no exercício seguinte, ou seja, em 1989.
- CCerto
- EErrado