Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- ce244499
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A Constituição Federal estabelece rigorosamente as hipóteses em que o Senado declara inconstitucionalidade e suspende os efeitos de atos normativos declarados inconstitucionais.
- CCerto
- EErrado