Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce244517
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Considere a seguinte situação hipotética.Um procurador de justiça de determinado estado-membro praticou estelionato. Tal crime foi processado e julgado perante o tribunal de justiça do estado. O membro do Ministério Público, autor da denúncia, argüiu incompetência daquele órgão, ao fundamento de que, em crime comum, o procurador deve ser julgado e processado na comarca do local do fato.Nessa situação, assiste razão ao membro do Ministério Público.
- CCerto
- EErrado