Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- ce244518
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Considere a seguinte situação hipotética.Determinado entendimento do Tribunal de Justiça de Roraima acerca de uma lei federal colidia frontalmente com o entendimento mantido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Certo advogado de Roraima interpôs recurso especial perante o STJ, que o indeferiu com a justificativa de que não se trata de sua competência.Nessa situação, está correto o pronunciamento do STJ.
- CCerto
- EErrado