Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- ce244530
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Com base no constitucionalismo contemporâneo, é correto afirmar que a reserva legal tem abrangência menor que o princípio da legalidade.
- CCerto
- EErrado