Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- ce244747
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O funcionário público que testemunhar um fato criminoso não pode ser conduzido coercitivamente à presença do juiz, ainda que não compareça à oitiva.
- CCerto
- EErrado