Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce244760
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A ação penal pública e a ação penal privada diferem quanto à sua titularidade. Enquanto naquela o titular é o Ministério Público, nesta é o ofendido ou seu representante legal.
- CCerto
- EErrado