Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- ce244794
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica de acordo com os requisitos legais, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, podendo ter direito a recursos do fundo partidário, mas devem pagar parte do acesso ao rádio e à televisão.
- CCerto
- EErrado