Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- ce245057
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Com relação a isenção e imunidade, julgue o item que segue.A isenção constitui hipótese de exclusão do crédito tributário, servindo para a delimitação da hipótese de incidência do tributo, enquanto a imunidade constitui causa de delimitação da competência dos entes estatais.
- CCerto
- EErrado