Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- ce245202
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Banco da Amazônia
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, referente à Constituição Federal de 1988, seguida de uma assertiva a ser julgada.Antônio é dono de uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, no município de Manaus – AM, e nela trabalha com sua família. Nessa situação, o referido imóvel não poderá ser objeto de penhora para pagamento de um empréstimo bancário, feito por Antônio no Banco da Amazônia (BASA), com o propósito de nele desempenhar determinada atividade produtiva.
- CCerto
- EErrado