Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — CESPE / CEBRASPE 2004
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
- Código
- ce245296
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
No que se refere ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.A comprovação da condição de vítima é requisito de admissibilidade do caso perante a CIDH e a cláusula que prevê o direito de petição individual é facultativa, ao passo que a cláusula de petições interestatais é obrigatória.
- CCerto
- EErrado