Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- ce245305
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Julgue o seguinte item, no que se refere aos bens públicos e à proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.O mar territorial é bem público de uso comum, de propriedade da União, que compreende faixa de 200 milhas marítimas de largura a partir do litoral.
- CCerto
- EErrado