Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — CESPE / CEBRASPE 2004
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
- Código
- ce245311
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
No que se refere ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.Qualquer pessoa pode apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) petições que contenham denúncias ou queixas de violações aos direitos consagrados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos por um Estado-parte, desde que, esgotados os recursos de direito interno, o pleito obtenha o endosso do Estado do qual o indivíduo seja nacional.
- CCerto
- EErrado