Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — CESPE / CEBRASPE 2004
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- ce245620
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MCTI
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
A Resolução n.º 17/2003 do CONARQ estabelece procedimentos relativos aos arquivos privados, em consonância com os dispositivos do Decreto n.º 4.073/2002. Com relação a esses arquivos e atos normativos, julgue o item seguinte.É de competência do presidente da República declarar os arquivos privados como de interesse público e social.
- CCerto
- EErrado