Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso — CESPE / CEBRASPE 2004
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
- Código
- ce245655
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte. Apesar de o MP/MT gozar de independência funcional, seria ilícito ato do Conselho Superior do Ministério Público que transformasse dois cargos vagos de promotor de justiça de terceira entrância em cargos de promotores de justiça de segunda entrância, com o objetivo de atender à demanda gerada pela instalação de novas varas judiciais em comarcas de segunda entrância.
- CCerto
- EErrado