Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso — CESPE / CEBRASPE 2004
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
- Código
- ce245661
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma decisão do Conselho Superior do MP/MT determinou a remoção compulsória de um promotor de justiça, por motivo de relevante interesse público. Nessa situação, a referida decisão é nula porque fere a garantia funcional de inamovibilidade, que veda a remoção de promotores sem o seu expresso consentimento.
- CCerto
- EErrado