Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins — CESPE / CEBRASPE 2004
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Tocantins
- Código
- ce245667
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Acerca do regime jurídico das licenças a que fazem jus os integrantes do Ministério Público tocantinense, assinale a opção correta
- AUm membro do Ministério Público licenciado para tratamento de saúde pode oficiar nos autos que tiver recebido antes da licença.
- BO membro do Ministério Público não tem direito a licença-prêmio.
- CSão considerados como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para vitaliciamento, o afastamento em decorrência de licença gestante, por 120 dias.
- DO membro do Ministério Público do sexo feminino que adotar criança terá direito a licença de 120 dias
- EO membro do Ministério Público vitalício pode obter licença especial não-remunerada para tratamento de assuntos particulares, por tempo ilimitado.