Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- ce245670
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
A desapropriação é modo de intervenção na propriedade por meio do qual a propriedade é transferida para o poder público ou para seus delegados mediante pagamento de indenização. Com relação a desapropriação, assinale a opção correta.
- ASomente a propriedade privada pode ser expropriada, sendo incabível a expropriação de propriedade pública.
- BSão insuscetíveis de expropriação, pelos estados-membros, as ações, quotas ou direitos de sociedade privada cujo funcionamento dependa de autorização do governo federal e se subordine à sua fiscalização.
- CA posse de bem imóvel é suscetível de ser expropriada independentemente da propriedade.
- DA desapropriação por zona é aquela em que há expropriação de área destinada a urbanização ou reurbanização, sendo permitido ao poder público, nessas hipóteses, alienar essas áreas a particulares.
- EA imissão provisória na posse de imóvel urbano mediante depósito de seu valor cadastral para fins de imposto predial contraria a Constituição Federal.