Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- ce245671
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-TO
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Acerca do direito sanitário, assinale a opção correta.
- AAs decisões do Conselho Estadual de Saúde do Tocantins devem ser homologadas pelo governador do estado.
- BSomente é obrigatório o estabelecimento de conselhos municipais de saúde em municípios com mais de quarenta mil habitantes.
- CNo âmbito do SUS, a retirada post mortem de órgãos de ser humano para fins de transplante depende de prévia autorização do Ministério Público estadual.
- DA vigilância sanitária engloba o conjunto de ações que proporcionam a prevenção de mudanças nos fatores condicionantes da saúde coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos
- EPor determinação constitucional, apenas o atendimento a brasileiros é gratuito no âmbito do SUS, devendo os estrangeiros pagar pelos serviços que lhes forem individualmente prestados.