Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- ce245674
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego detectou a prática de atos atentatórios a direitos difusos por empresa pública de âmbito nacional. Em razão disso, propôs ação civil pública na justiça do trabalho, buscando a reparação daquela lesão. Nessa situação, a competência originária será do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em razão do âmbito geográfico da lesão.
- CCerto
- EErrado