Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- ce245678
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Julgue o item a seguir, que versa sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS.A Constituição Federal somente permite impostos sobre combustíveis com alíquotas ad valorem.
- CCerto
- EErrado