Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce245679
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Julgue o item a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS.Se o gás natural produzido no Acre é naquele estado vendido a um consumidor domiciliado no estado do Amazonas, todo o ICMS incidente sobre a operação pertencerá ao estado do Acre.
- CCerto
- EErrado