Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce246231
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Tobias foi preso em flagrante pela prática de furto. O auto de prisão em flagrante foi lavrado pela vítima do crime, Abelardo. O inquérito policial foi iniciado com base nesse auto.Com base nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.As ações penais de iniciativa privada são regidas pelo princípio da obrigatoriedade, segundo o qual, uma vez comprovada a prática de infração penal, surge o dever de propositura da ação penal.
- CCerto
- EErrado