Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce246698
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEASTER - PA
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A Constituição da República estabelece o direito ao contraditório como uma garantia fundamental tanto nos processos judiciais quanto nos processos administrativos.
- CCerto
- EErrado