Questão de Direito Constitucional — Intervenção Federal e Estadual — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual
- Código
- ce246699
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEASTER - PA
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. No caso de intervenção federal para prover o cumprimento de decisão judicial, compete ao STF a decretação da intervenção.
- CCerto
- EErrado