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Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — CESPE / CEBRASPE 2004

Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Código
ce246727
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEASTER - PA
Ano
2004
Nível
Superior
Julgue o item a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.Ao propor dissídio coletivo de natureza estritamente jurídica, o sindicato profissional de determinada categoria postula — visando à melhoria da condição social de seus representados — a edição de comando judicial declaratório e constitutivo, voltado à introdução de cláusulas e condições de trabalho compatíveis com as possibilidades e as necessidades dos atores sociais envolvidos.
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