Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce246752
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SECONT-ES
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Julgue o seguinte item à luz do direito penal.Nas ações penais públicas condicionadas, oferecida a representação pelo ofendido, não caberá retratação, pois não se pode afastar o poder punitivo do Estado.
- CCerto
- EErrado