Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- ce246976
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SGA-DF
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Julgue o item abaixo, relativo aos efeitos dos atos jurídicos.Para a configuração do abuso de direito, é indispensável a ocorrência de dolo ou culpa.
- CCerto
- EErrado