Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — STJ - Superior Tribunal de Justiça — CESPE / CEBRASPE 2004
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJSTJ - Superior Tribunal de Justiça
- Código
- ce247019
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
Considere a seguinte situação hipotética.Um ministro de Estado aplicou a um servidor público federal a pena de demissão, após regular processo administrativo disciplinar. O servidor impetrou, contra o ato demissionário, um mandado de segurança em que alegou cerceamento de defesa e violação ao princípio do contraditório.Nessa situação, caberá à Terceira Seção do STJ processar e julgar o mandado de segurança.
- CCerto
- EErrado