Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- ce247042
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
A respeito de recursos, julgue o item que se seguem.Considere a seguinte situação.Após absolvição realizada pelo tribunal do júri, recorreu o Ministério Público, alegando decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Provido o recurso, foi o réu submetido a segundo julgamento, em que novamente foi absolvido.Nessa situação, em face da segunda absolvição, caso o promotor de justiça interponha recurso, alegando nulidade ocorrida durante o último julgamento, tal recurso não será conhecido.
- CCerto
- EErrado