Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- ce247051
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o item que se seguem. Os critérios para determinação da inelegibilidade absoluta são estabelecidos tanto na legislação constitucional quanto na infraconstitucional.
- CCerto
- EErrado