Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- ce247063
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Os membros do Tribunal do Trabalho, do Tribunal Regional Eleitoral e dos tribunais regionais federais, quando praticam crime comum ou de responsabilidade, devem ter seus atos julgados e processados pelo STJ.
- CCerto
- EErrado