Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- ce247268
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
A respeito dos princípios e fontes do direito penal, julgue o item subseqüente.Em matéria penal, o costume contra legem não possui eficácia jurídica, mesmo que haja descompasso entre a lei penal e a realidade histórico-cultural.
- CCerto
- EErrado