Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- ce247345
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TERRACAP
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Acerca da posse e da propriedade, julgue o item que se segue.A posse exercida sobre bem imóvel da administração pública é sempre precária e não é sujeita a usucapião. No entanto, deverá o ocupante que erigiu construção em terra pública ser indenizado por benfeitorias, sendo-lhe assegurado o direito de retenção, com fundamento na proibição do ordenamento jurídico ao enriquecimento sem causa do proprietário, em prejuízo do possuidor de boa-fé.
- CCerto
- EErrado