Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- ce247414
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Julgue o item a seguir, referentes às causas de exclusão da antijuridicidade e da imputabilidade.Considere a seguinte situação hipotética. Marcelo desfechou seis tiros de revólver contra a sua esposa, de quem estava separado de fato há mais de 30 dias, sob a justificativa de que a vítima não tinha comportamento recatado e o traía.Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, Marcelo agiu sob o pálio da legítima defesa da honra.Na aferição da inimputabilidade, o Código Penal adotou o sistema biopsicológico, mesmo no caso da menoridade penal.
- CCerto
- EErrado