Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce247416
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Acerca da competência no processo penal, julgue o item seguinte.Considere a seguinte situação hipotética.Um policial militar abordou o condutor de uma motocicleta que, diante da falta de habilitação, empreendeu fuga dirigindo-se até o local onde trabalhava. Minutos após, o policial militar chegou atirando e, após atingir mortalmente um civil, por aberratio ictus, passou a agredir o condutor da motocicleta com chutes e pontapés, causando-lhe lesões corporais de natureza grave.Nessa situação, a competência para julgar as infrações penais praticadas pelo policial militar será do tribunal do júri.
- CCerto
- EErrado