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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso — CESPE / CEBRASPE 2004

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Código
ce247421
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2004
Nível
Superior
Assinale a opção incorreta relativamente às comarcas no âmbito da justiça do estado de Mato Grosso.
  1. ANo estado de Mato Grosso, as comarcas serão classificadas em conformidade com o movimento forense, o número de habitantes e a receita tributária, entre outros fatores, e serão consideradas de terceira entrância as comarcas Barra do Garças, Rondonópolis e Chapada dos Guimarães.
  2. BConsidere a criação de determinada comarca integrada pelos municípios A e B, sendo A de mais fácil acesso. Nesse caso, essa comarca receberá a denominação do município A e este será sua sede.
  3. CUm dos requisitos indispensáveis para a elevação de comarca do estado de Mato Grosso à segunda entrância é população mínima de dez mil habitantes na zona urbana da cidade sede.
  4. DSe determinada comarca perder os requisitos cotados para sua criação e instalação, poderá ser rebaixada e até extinta, sempre mediante decisão do Tribunal Pleno.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — No estado de Mato Grosso, as comarcas serão classificadas em conformidade com o movimento forense, o número de habitantes e a receita tributária, entre outros fatores, e serão consideradas de terceira entrância as comarcas Barra do Garças, Rondonópolis e Chapada dos Guimarães.

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