Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso — CESPE / CEBRASPE 2004
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
- Código
- ce247422
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Assinale a opção incorreta acerca da função correicional e das reclamações e apuração de infrações administrativas.
- AA atividade de correição extraordinária poderá ser geral ou parcial, a ser realizada por juiz de direito, sempre mediante determinação do Conselho da Magistratura ou do corregedor-geral.
- BConsidere que determinada atividade correicional, a ser levada a efeito pelo corregedor-geral da justiça, se inicie no dia 3/3/2005. Nessa situação, a atividade deverá findar-se no dia 18/3/2005, mas poderá perdurar, em hipótese excepcional, até o dia 23/3/2005.
- CNo corpo do relatório de correição, lavrado pelo magistrado competente, deverá conter a relação do quadro de pessoal do cartório ou da escrivania onde ocorreu a atividade correicional, com os nomes e os respectivos cargos.
- DSuponha que determinado juiz diretor do foro tenha recebido reclamação contra servidor. Nessa situação, o juiz deverá notificar o servidor para que se manifeste no prazo de 48 horas e, acolhidas as justificativas apresentadas, poderá determinar o arquivamento do feito ou, caso contrário, ordenará a instauração de sindicância ou processo administrativo, conforme o caso, mediante portaria.