Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- ce247424
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Assinale a opção incorreta quanto ao ofício criminal.
- AEm se tratando de réu preso, os autos do inquérito policial deverão retornar imediatamente à delegacia de origem, para que sejam cumpridas as determinações pertinentes, caso o representante do Ministério Público requeira qualquer diligência.
- BSe o réu de determinada ação penal for policial civil de Cuiabá, sua citação dependerá de notificação do delegado-geral de polícia, com antecedência mínima de dez dias, salvo se aquele estiver preso.
- CRegularmente cumprida determinada carta precatória criminal, esta deverá ser encaminhada à comarca de origem, sendo vedada a entrega da mesma diretamente ao defensor legalmente constituído, para que este leve a efeito o referido traslado.
- DA autoridade competente deverá abster-se de levar a efeito recolhimento em estabelecimento penitenciário em face da ausência de guia de recolhimento, ou mandado de prisão, sendo que este último poderá ser transmitido por fax, Internet ou qualquer outro meio eletrônico.