Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso — CESPE / CEBRASPE 2004
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
- Código
- ce247432
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Assinale a opção correta.
- AMediante proposta do TJMT, os cartórios de notas e os de registro de imóveis poderão ser reunidos, mas jamais desmembrados, sob pena de comprometer a atividade por eles desenvolvida.
- BConsidera-se de primeira classe determinado ofício de justiça da comarca de São Félix do Araguaia.
- COs cargos públicos relativos aos ofícios dos foros judiciais e extrajudiciais serão providos mediante concurso de provas, ou de provas e títulos, conforme o caso, o qual será regulado por resolução do TJMT.
- DSe reputar necessário, ao titular de ofício extrajudicial será facultado nomear substituto, entre seus auxiliares, o qual deverá ser nomeado pelo juiz diretor do foro, com competências e atribuições previamente estabelecidas.