Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas — CESPE / CEBRASPE 2004
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
- Código
- ce247449
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-AL
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
Julgue o item que segue, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).Ao TRE/AL é vedado decidir pela inconstitucionalidade de norma de direito eleitoral, pois cabe a ele aplicar as leis sem questionar a sua validade.
- CCerto
- EErrado