Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- ce247636
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
Violaria o princípio constitucional da isonomia a concessão de tratamento fiscal favorecendo empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país.
- CCerto
- EErrado