Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- ce247679
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
A respeito de recursos e execução, julgue o item subseqüente.Só se admite a execução contra a fazenda pública quando o exeqüente for portador de título decorrente de crédito tributário. Créditos de outra natureza somente podem sercobrados após sentença proferida em processo de conhecimento.
- CCerto
- EErrado