Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — CESPE / CEBRASPE 2004
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- ce247718
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Julgue os itens seguintes, no que se refere às pessoas naturais e jurídicas.Os direitos da personalidade nascem com a pessoa e a acompanham durante toda a sua existência, tendo como finalidade primordial a proteção das qualidades e dos atributos essenciais da pessoa humana. No entanto, esses direitos são inalienáveis, impenhoráveis e extrapatrimoniais, razão pela qual não admitem qualquer apreciação pecuniária. Assim, não pode o seu titular obter ressarcimento patrimonial, uma vez configurada a lesão ao seu direito personalíssimo.
- CCerto
- EErrado