Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce247859
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTAQ
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Administrativo
A Constituição brasileira de 1988 atribuiu significado ímpar aos direitos individuais. A colocação do catálogo dos direitos fundamentais no início do texto constitucional e a amplitude conferida ao texto, que se desdobra em setenta e sete incisos e dois parágrafos (art. 5.º), reforça a impressão sobre a posição de destaque que o constituinte quis outorgar a esses direitos.Gilmar Ferreira Mendes. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004 (com adaptações).Acerca dos direitos e garantias fundamentais, tema do fragmento de texto acima, julgue os itens que se seguem.Quando a utilização de critério tiver como finalidade diferenciar o homem da mulher, com o propósito de desnivelá-los materialmente ou mesmo para atenuar a diferença social existente entre os sexos, a discriminação é inaceitável.
- CCerto
- EErrado