Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito ConstitucionalClassificação das Constituições
- Código
- ce248173
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
A Constituição da República de 1988
- Aé material, por ser composta exclusivamente por normas materialmente constitucionais.
- Bé semi-rígida, porque apenas as cláusulas pétreas são insuscetíveis de alteração.
- Cé jurídica, porque define o Judiciário como um dos poderes do Estado brasileiro.
- Dpode ser revogada mediante emenda constitucional, aprovada pela unanimidade dos deputados federais e senadores.
- Eatribui poder constituinte derivado ao Congresso Nacional.