Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2005
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- ce248182
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Acerca do direito das obrigações, sob a sistemática do Código Civil, assinale a opção correta.
- AA obrigação alternativa é dotada de prestações múltiplas, uniformes ou não, em que o obrigado se libera prestando todas elas.
- BA cláusula penal é uma obrigação acessória do contrato, apresenta-se como alternativa ao adimplemento da obrigação principal, surgindo seus efeitos em caso de descumprimento ou retardamento na prestação.
- COcorre a novação quando uma pessoa estranha à relação contratual assume a obrigação do devedor em mora, liberando-o do pagamento.
- DNas obrigações de resultado, o descumprimento deve ser examinado na conduta do devedor, ou seja, deve ser aferido se o devedor empregou diligência no cumprimento da obrigação.
- ENa obrigação solidária ativa, cada credor tem o direito de exigir de cada devedor a totalidade da dívida, ou seja, pode receber o crédito por inteiro e dar quitação integral do débito, sendo defeso aos devedores negarem-se a fazer o pagamento da totalidade da dívida, ao argumento de que existiriam outros credores.